Essa diferença de R$ 20,00, embora pareça pequena, tem impacto direto sobre as 2 categorias que possuem piso nacional vinculado ao mínimo, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), cujo piso é de dois salários mínimos.
📰 Revisão anunciada pelo Ministério do Planejamento
A estimativa inicial de R$ 1.631 estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em julho. O novo valor, de R$ 1.621, foi incluído em documentos revisados pelo Ministério do Planejamento.
A alteração ocorreu porque o cálculo do mínimo considera variáveis como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, que encerraram abaixo das expectativas.
🏛️ Reação da categoria dos ACS e ACE
Para os agentes, que têm o piso nacional fixado em dois salários mínimos, a redução significa uma perda anual acumulada.
O valor que seria de R$ 3.262 passa a ser de R$ 3.242, gerando impacto direto na renda da categoria. Representantes dos ACS e ACE não receberam bem a notícia, destacando que qualquer redução, mesmo discreta, compromete a valorização da profissão e o reconhecimento do trabalho realizado na linha de frente da saúde pública.
⚖️ Projeções futuras do salário mínimo
Além da revisão para 2026, o governo também ajustou os valores previstos para os próximos anos.
Os números ajudam a projetar o impacto futuro sobre o piso dos ACS e ACE, que sempre será o dobro do mínimo vigente (estimativa de antes das mudanças mais recentes ):
💠 2027: R$ 1.721 (antes R$ 1.725);
💠 2028: R$ 1.819 (antes R$ 1.823);
💠 2029: R$ 1.903 (antes R$ 1.908);
Como ficará o Piso dos ACS/ACE após a redução (antes das estimativas mais recentes):
💠 2027: antes R$ 3.450 → Piso ACS/ACE: R$ 3.442;
💠 2028: antes R$ 3.646 → Piso ACS/ACE: R$ 3.638;
💠 2029: antes R$ 3.816 → Piso ACS/ACE: R$ 3.806;
📢 Impacto líquido após descontos
Caso o valor de R$ 1.621 seja confirmado, o salário mínimo líquido em 2026 será de R$ 1.498,97 após o desconto de 7,5% da previdência social (INSS).
Para os ACS e ACE, isso significa que o piso bruto ficará em torno de R$ 3.242. É importante lembrar que, além do desconto da previdência, outros descontos variáveis, como vale-transporte ou consignados, podem reduzir ainda mais o valor final recebido.
🎯 Piso nacional e valorização da categoria
O piso de dois salários mínimos foi uma conquista histórica dos ACS e ACE, depois de 16 anos de muitas lutas, garantida pela Emenda Constitucional 120, somente em 2022.
No entanto, a revisão do mínimo mostra como a categoria continua vulnerável às oscilações econômicas. Entre os principais pontos de atenção estão:
💠 Aposentadorias e benefícios previdenciários vinculados ao mínimo;
💠 Pensões e auxílios sociais que seguem o piso nacional;
💠 Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais programas atrelados ao mínimo.
📌 Ajuste reforça preocupação dos agentes
A redução de R$ 10 no salário mínimo pode parecer discreta, mas para os ACS e ACE representa uma perda anual significativa quando multiplicada pelo piso nacional.
A categoria acompanha com atenção os desdobramentos, esperando que o governo mantenha políticas de valorização que assegurem justiça salarial e reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado em todo o país.
Font: JASB
