Experiências bem-sucedidas mostram que a união da categoria, o uso das normas legais e a pressão junto às gestões municipais são fundamentais para assegurar o direito.
📰 Mobilização organizada da categoria
Uma das ações que mais deram certo em diversos municípios foi a mobilização coletiva dos ACS e ACE. Quando a categoria se organiza em assembleias, reuniões e manifestações pacíficas, consegue dar visibilidade à pauta e pressionar as prefeituras a cumprir o repasse.
Essa união fortalece a legitimidade da reivindicação e mostra que o pagamento do IFA não é apenas uma demanda isolada, mas um direito coletivo.
🏛️ Conhecimento jurídico como ferramenta
Como já foi publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), conhecer as normas jurídicas que garantem o IFA é um passo decisivo. O benefício está previsto desde a Portaria nº 674/2003, ampliado pela Lei Federal nº 12.994/2014 e valor consolidado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
Em experiências bem-sucedidas, agentes apresentaram documentos oficiais e pareceres jurídicos às prefeituras, demonstrando que o recurso é federal e carimbado, não podendo ser desviado para outros fins.
⚖️ Estratégias centrais que funcionaram
A combinação de mobilização e base legal tem se mostrado eficaz. Entre os principais pontos que deram resultado, destacam-se:
💠 Organização de comissões de ACS e ACE para dialogar diretamente com secretarias de saúde;
💠 Apresentação de ofícios e requerimentos fundamentados em leis e portarias;
💠 Divulgação pública da verba federal recebida pelo município para o pagamento do IFA.
📢 Exemplos de conquistas
Em alguns casos, a categoria também buscou apoio do Ministério Público Federal para assegurar que os recursos fossem destinados corretamente.
🎯 Impacto esperado para os profissionais
Quando a estratégia é bem aplicada, os efeitos práticos incluem:
💠 Pagamento integral do IFA, equivalente a dois salários mínimos extras por ano;
💠 Maior valorização profissional e reconhecimento da categoria;
💠 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde.
🔎 Perspectivas futuras
A experiência mostra que o caminho mais seguro para garantir o IFA é a união da categoria com base legal sólida e diálogo institucional.
Prefeituras tendem a ceder quando confrontadas com provas documentais de que o recurso é federal e exclusivo para ACS e ACE. Assim, a estratégia que deu certo em diversos municípios pode ser replicada em todo o país, consolidando o direito e valorizando os profissionais que estão na Linha de Frente da Saúde Pública.
Font: JASB
