Na sexta-feira (19), em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que cria o plano de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando consenso sobre a importância da medida. A proposta prevê valorização salarial e progressão funcional para os agentes, que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública.
🏛️ Detalhes da proposta
De acordo com o texto enviado pela prefeitura, os agentes de nível médio passam a ter salário inicial de R$ 3.036,00, enquanto os de nível superior terão R$ 3.339,60. Já os profissionais que estão no nível 2 da carreira terão remuneração entre R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46.
A administração municipal estima que o impacto orçamentário da medida será de R$ 22,6 milhões em 2026, reforçando o compromisso com a valorização da categoria.
⚖️ Pontos centrais da valorização
A proposta aprovada contempla avanços importantes para os agentes e foi articulada em conjunto com sindicatos e vereadores. Entre os principais pontos que merecem destaque, estão:
💠 Estruturação de níveis e progressões funcionais;
💠 Garantia de valorização salarial ao longo da carreira;
💠 Reconhecimento da atuação como função essencial para o SUS;
💠 Estabilidade e segurança jurídica para os profissionais.
📢 Declaração de vereador
O vereador Dr. Bruno Pedralva comemorou a aprovação e destacou o impacto direto na vida dos profissionais. Em discurso, afirmou:
“Ontem, eu estava no meu posto de saúde, onde eu comecei a trabalhar assim que me formei, explicando para minha querida ACS (Agente Comunitária de Saúde) Gelva, uma mulher super dedicada, o quanto que ela ia ganhar com o novo plano de carreira. E vou dizer para vocês, a Gelva hoje ganha R$ 2.500 por mês. Com esse acordo, desse novo plano de carreira, ela vai ter um aumento de R$ 1.200 no contracheque dela. Imagina o que significa uma pessoa que ganha R$ 2.500, perder dois meses de R$ 1.200, perder R$ 2.500 de reajuste, porque nós estamos discutindo um outro assunto que é importante para cidade sim. E aí o governo queria tirar o nosso projeto de lei, não queria deixar votar”, afirmou Pedralva.” conforme publicado no portal Itatiaia. A fala reforçou a importância da medida para a dignidade e valorização dos agentes.
🎯 Impactos esperados para os agentes
A implementação do plano de carreira deve trazer efeitos práticos significativos para os ACS e ACE. Entre os impactos previstos, destacam-se:
💠 Maior motivação e valorização profissional;
💠 Estímulo à permanência dos agentes na função;
💠 Fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva;
💠 Reconhecimento institucional da importância da categoria.
🔎 Perspectivas futuras
O reajuste definitivo será votado em 2º turno na próxima segunda-feira (22), em nova reunião extraordinária. Caso seja aprovado novamente, o projeto seguirá para redação final e será encaminhado à prefeitura para sanção.
A expectativa é que a medida seja consolidada ainda este ano, garantindo segurança jurídica e valorização salarial para os agentes. A aprovação também adiou a discussão sobre o Consórcio Comgranbel, considerada polêmica por parte dos vereadores, mas reforçou a prioridade da valorização dos profissionais de saúde.
Font: JASB
