📰 Incentivo financeiro autorizado
A Prefeitura de Niterói publicou o Decreto nº 598/2025, que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde.
O valor, repassado pelo Governo Federal, será pago uma vez por ano aos profissionais em atividade no Programa Médico de Família. O incentivo não é salário, não sofre descontos e representa um reconhecimento direto ao trabalho realizado junto às comunidades.
🏛️ Plano de cargos e salários aprovado
Além do decreto, o prefeito Rodrigo Neves sancionou o Projeto de Lei nº 00491/2025, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde (FeSaúde).
Segundo a Gestão a medida envolvendo a FeSaúde representa um aumento de 65% para os servidores e garante o repasse da gratificação federal anual aos agentes. O novo plano altera a Lei Municipal nº 2104/2003 e estabelece progressão salarial baseada em tempo de serviço, escolaridade e capacitação, com início em janeiro de 2026.
⚖️ Critérios para recebimento do incentivo
O decreto estabelece regras claras para o pagamento do IFA. Entre os principais critérios definidos, estão:
💠 Estar em atividade no Programa Médico de Família;
💠 Exercício regular das funções sem advertência ou punição administrativa nos últimos 12 meses;
💠 Pagamento proporcional para agentes que estiveram afastados;
💠 Repasse anual após o crédito do recurso federal ao município.
📢 Declarações da gestão municipal
Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Rodrigo Neves destacou:
“Continuem cuidando com amor e carinho do nosso povo. Olhem para cada idoso como se fosse o avô de vocês, para cada pessoa como se fosse o irmão, e para cada criança como se fosse o filho de vocês”.
Já a secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, afirmou:
“Essa é uma conquista importante para os servidores. Hoje a gente está celebrando também o reconhecimento do IFA para os agentes comunitários”.
🎯 Impactos esperados para os agentes
A regulamentação do IFA e o novo plano de cargos devem trazer efeitos positivos para os profissionais. Entre os impactos previstos, destacam-se:
💠 Valorização salarial e reconhecimento institucional;
💠 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde;
💠 Maior motivação e segurança profissional;
💠 Estímulo à permanência dos agentes na função.
🔎 Perspectivas futuras
A diretora-geral da FeSaúde, Maria Célia Vasconcellos, ressaltou a rapidez da gestão municipal na regulamentação do incentivo. Segundo ela, a medida demonstra apoio a quem zela pela população e fortalece a Saúde Pública nos bairros.
Com o pagamento anual garantido e o plano de carreira em vigor, Niterói se destaca como referência na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde, consolidando avanços importantes para a categoria e para o atendimento à população.
Fonte: JASB
