📰 Novo valor entra em vigor em janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE passa a ser de R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos.
O reajuste ocorre de forma automática em decorrência da atualização do salário mínimo nacional, garantindo a manutenção do piso constitucional em todo o país. O novo valor será refletido nos holerites e contracheques pagos em fevereiro, referentes ao mês de janeiro.
🏛️ Decreto presidencial e base constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00. Com isso, o piso dos agentes também foi reajustado, passando automaticamente para R$ 3.242,00.
A vinculação constitucional dispensa novas leis ou negociações locais, assegurando que o piso seja atualizado sempre que houver reajuste do salário mínimo.
⚖️ Garantia constitucional do piso
O piso salarial dos agentes de saúde está assegurado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Emenda que custou 16 anos de luta das duas categorias. Entre os principais pontos da norma, destacam-se:
💠 O vencimento dos ACS e ACE não poderá ser inferior a dois salários mínimos;
💠 O financiamento do piso é garantido pela União;
💠 O reajuste ocorre de forma automática e obrigatória;
💠 A medida reforça a valorização permanente das categorias.
📢 Reconhecimento da importância dos agentes
A garantia constitucional reforça o papel essencial dos ACS e ACE para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os servidores atuam diretamente na prevenção de doenças, na Vigilância em Saúde e no Combate às Endemias, além de acompanhar famílias em todo o território nacional. O novo piso representa mais dignidade e valorização para quem está na Linha de Frente da Saúde Pública.
🎯 Impactos esperados com o reajuste
A definição do Piso Nacional para 2026 deve trazer efeitos práticos relevantes para os agentes. Entre os impactos previstos, destacam-se:
💠 Maior segurança financeira e estabilidade profissional;
💠 Estímulo à permanência dos agentes na função;
💠 Fortalecimento das Políticas Públicas de saúde preventiva;
💠 Reconhecimento institucional da importância da categoria.
🔎 Valorização permanente da categoria
Com o novo piso, os ACS e ACE terão garantida a valorização salarial vinculada ao salário mínimo, sem risco de perdas futuras. A medida reforça a política de valorização permanente dos profissionais que atuam diretamente na Atenção Básica em Saúde, consolidando avanços históricos e garantindo melhores condições para o atendimento da população brasileira.
Font: JASB
